Discussão Pública - Proposta de Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças
Proposta de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças de 2026 está em consulta pública.
A Junta de Freguesia de Vale da Pedra aprovou, por unanimidade, em reunião pública de 19 de Março, a proposta de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças de 2026 da Freguesia de Vale da Pedra, que está em consulta pública a partir de hoje, 20 de Março, até ao próximo dia 18 de Abril (inclusive).
Os interessados em contribuir com sugestões podem fazê-lo num prazo de trinta dias a contar a partir de hoje, data de publicação do edital, até ao próximo dia 18 de Abril. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (n.º2 do artigo 101.º), as sugestões devem ser remetidas, por escrito, ao presidente da Junta de Freguesia, através de carta ou correio eletrónico secretaria@jf-valedapedra.pt.
O regulamento poderá ser consultado na sede de freguesia no seu horário de funcionamento ou no documento em anexo.
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